Última plenária do ano apresenta retrospectiva da atuação do Mandato na Câmara Municipal de Curitiba

Na sexta-feira (15), realizamos uma plenária do Mandato para discutir os desafios da conjuntura no Legislativo de Curitiba. Fizemos uma explanação sobre o ano de 2017 na Câmara Municipal, desde quando nos deparamos com a política higienista de Rafael Greca e passamos a viver a gestão mais autoritária da história da cidade. Aliada às falas e participações, exibimos vídeos que mostram uma retrospectiva do Mandato, todos os enfrentamentos que fizemos, as medidas tomadas pela atual gestão e também o cenário que temos hoje, no Legislativo Municipal. Uma explanação referente aos Projetos de Lei de iniciativa do Executivo foi realizada, assim como mostramos as nossas Proposições e discorremos sobre elas.

Iniciamos falando do panorama atual, em que são votados projetos em Regime de Urgência, tendo o apoio da maioria, base aliada do Prefeito. Ao todo, foram protocolados 59 Projetos de Lei de iniciativa do Executivo que, ainda que passando pelas comissões permanentes da Casa, foram aprovados sem a devida análise e discussão. Mesmo sendo integrante de duas importantes comissões – Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e Comissão de Serviço Público – e apresentar apontamentos, votos em separado, pareceres contrários ao trâmite, emendas, dentre outros instrumentos, utilizados sempre de forma combativa às injustiças dispostas, quase em nenhum momento nosso Mandato foi ouvido, demonstrando a falta de independência entre os Poderes Executivo e Legislativo no município. Dentre essas 59 Proposições, muitas acarretaram em diversos prejuízos para os servidores e servidoras municipais e para a população em geral.

Além disso, pudemos destacar que, durante todo este ano, deparamo-nos com características sistemáticas do governo Rafael Greca, que marcam a sua forma de governar: falta de diálogo e autoritarismo; privatizações, neoliberalismo, precarizações e ilegalidades; pacote de maldades para com os servidores e servidoras; aumento de impostos e falta de transparência. O mais preocupante, dentre todas essas medidas, é justamente a falta de transparência da Prefeitura Municipal, incluindo o descumprimento da Lei do Ajuste Fiscal, aprovada pela maioria dos vereadores e vereadoras, já que todos esses projetos foram apresentados sem um apropriado demonstrativo das estimativas dos impactos financeiros, o que torna inviável a análise das consequências das medidas aprovadas para os cofres públicos.

Ressaltamos também a realização de 21 pedidos de informação por parte do Mandato, que buscaram esclarecer muitas das omissões das Proposições protocoladas. Entretanto, a maior parte das respostas do Executivo – quando as tivemos – não esclareceram os questionamentos apontados. Diante desta releitura anual, destacamos as nossas dez Proposições protocoladas, das quais apenas uma foi aprovada: a que determina a instalação de fraldários em estabelecimentos comerciais com grande fluxo de pessoas. Entendemos que a rejeição à quase totalidade das nossas proposições é uma represália da base de apoio, por mantermos nosso posicionamento a favor da população e contra os interesses escusos do Prefeito e seus financiadores, por sermos contrários ao “tratoraço” – imposição de projetos votados em Regime de Urgência, que fere a democracia no Parlamento e prejudica todos os curitibanos e curitibanas.

Debatemos também na plenária os projetos que estão tramitando na Casa e a recente formação do Bloco de Oposição e vereadores independentes, assim como discutimos sobre a interação popular em sessões e manifestações. Desde a votação do Pacotaço, em junho deste ano, várias barreiras foram impostas, impedindo que os representantes de sindicatos, servidores e servidoras públicas e demais cidadãos e cidadãs tivessem vez e voz, principalmente nas votações em que eram retirados seus direitos. Infelizmente, a avaliação é que nunca tivemos dias tão difíceis, com tantos retrocessos, permeados pela opressão e falta de diálogo do Executivo.

Mas há, felizmente, quem esteja otimista com o futuro. Uma servidora da Prefeitura Municipal reforça que é preciso seguir lutando em 2018: “Nós já conseguimos muita coisa, tivemos muitas conquistas. Hoje, não temos o mesmo cenário, mas não podemos desistir!”. Outra participante também completou essa visão confiante, ao expor que aguarda dias melhores em 2018, baseada nas ações daqueles que buscam o bem comum, que lutam pela população, como o Mandato da Vereadora Professora Josete.

Queremos deixar aqui registrado nosso agradecimento a todos e todas que estiveram presentes em nossa plenária, também em reuniões e audiências públicas realizadas em 2017, àqueles e àquelas que sempre estiveram conosco, acompanhando nosso trabalho e nos dando apoio e forças para continuarmos a luta por políticas públicas de qualidade, por uma sociedade justa e igualitária.

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