Prestação de contas

Subsídios

O subsídio mensal dos vereadores na presente legislatura (2013-2016) foi fixado em parcela única pela Lei Municipal nº 13.917/2012, no valor de R$ 13.500,00. Do subsídio da vereadora Professora Josete (PT) são descontados os valores relativos a Imposto de Renda (R$ 2.513,55), IPMC (R$1.485,00) e ICS (R$423,90). O total líquido é de R$9.077,55.

Assessores

De acordo com a Lei Municipal 14.082/2012, o gabinete parlamentar de cada vereador conta com sete cargos de provimento em comissão de assessor de gabinete parlamentar, de livre nomeação e exoneração.

As despesas de pessoal com a remuneração destes cargos corresponde ao valor total mensal de R$ 43.720,12 por gabinete.

Conheça a equipe do mandato da vereadora Professora Josete.

Veículo

Cada vereador tem direito a um veículo modelo Voyage, ano 2013, 1.6.

Conforme a Resolução nº 4, de 30 de junho de 2009, a cota mensal de combustível instituída é de 200 litros de gasolina comum ou álcool hidratado comum por veículo. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte. A prestação de contas do consumo no período compreendido entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior é feita pela Diretoria de Patrimônio e Serviços Auxiliares (DPSA).

Cotas

Cada vereador tem direito a uma cota mensal de dois mil selos, quatro mil fotocópias e material de expediente no valor aproximado de R$ 110,00. Todos estes itens também são controlados pela administração da Casa.

Viagens devidamente justificadas

As viagens são realizadas somente com solicitação formal devidamente justificada pelo vereador. Se autorizada, a compra de passagens e reserva de hotel são feitas por agência de viagens contratada para esta finalidade. Os valores referentes às diárias variam de R$ 200,00 a R$ 380,00, de acordo com o destino (se dentro ou fora do Estado), na hipótese em que o vereador é responsável também pelo pagamento da passagem e hospedagem, e de R$ 110,00 a R$ 180,00, também de acordo com o destino (se dentro ou fora do Estado), na hipótese de a Câmara custear a passagem e a hospedagem.

O pagamento de diárias pode ser verificado no Portal da Transparência da CMC, no item Informações Orçamentárias e Financeiras / Quanto às Despesas.

O que os vereadores de Curitiba não recebem?

Sem benefícios variáveis ou adicionais

Não existem benefícios variáveis ou adicionais pagos aos vereadores por comparecimento em sessão extraordinária ou convocação, função de participação na Mesa Executiva ou comissões.

Sem verba de representação

Não há pagamento de verbas de representação ou verbas de gabinete.

Sem valores reembolsáveis

Não há pagamento de valores reembolsáveis de qualquer natureza (notas fiscais, cópias de depósitos, transferências ou cheques utilizados no reembolso, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente).

Sem cartão corporativo

Não há sistema de liberação de cartões corporativos.