Pacotaço

LEIS

LEI ORDINÁRIA Nº 15.042, de 28 de junho de 2017:

Leiordinária_15042_2017

LEI ORDINÁRIA Nº 15.043, de 28 de junho de 2017:

Leiordinária_15043_2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, de 25 de agosto de 2017:

Leicomplementar_101_2017

LEI ORDINÁRIA Nº 15.072, de 26 de outubro de 2017:

Leiordinária_15072_2017

 

PROJETOS DE LEI

  • Projeto de Lei Ordinária que altera dispositivos da Lei nº 9.626, de 8 de julho de 1999, revoga a Lei nº 12.821, de 1º de julho de 2008, e dá outras providências – IPMC:

PL-005.00194.2017-ipmc

  • Projeto de Lei Ordinária que altera a época para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município e dá outras providências:

PL 005.00196.2017 Data Base e Plano

  • Projeto de Lei Ordinária que institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do Município de Curitiba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências:

PL 005.00195.2017 prev. complementar

  • Cálculo Atuarial IPMC Curitiba-PR – 31/12/2016:

006-mensagem-ApresentacaoCalculoAtuarialIPMCCuritiba

  • PRÉVIA AVALIAÇÃO ATUARIAL Data-Base: 31/12/2016 – Ano-Base: 2017:

006-mensagem-avaliaçãoatuarial


Relatório de Auditoria Direta e Específica, elaborado pelo Ministério da Fazenda e divulgado em 14/12/2017:

Resultado Auditoria IPMC 12-2017 (3)