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08/02/2010

CURITIBA

Rosinha anuncia ação contra Beto Richa por propaganda ilegal no interior do PR

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) afirmou nesta quinta-feira (4/2) que já acionou sua assessoria jurídica para questionar a veiculação de publicidade da Prefeitura de Curitiba em jornais de Cascavel.

"Vamos protocolar nos próximos dias uma ação popular no poder Judiciário e uma denúncia ao Ministério Público contra Beto Richa por propaganda ilegal", afirma Dr. Rosinha. "É um caso flagrante de uso da máquina, de abuso de poder por parte do prefeito tucano."

Conforme matéria dos jornalistas Euclides Garcia e Luiz Cruz, publicada pela "Gazeta do Povo", a gestão Beto Richa publicou no último mês de janeiro ao menos quatro anúncios de página inteira nos jornais "O Paraná" e "Gazeta do Paraná", ambos de Cascavel.

O jornal "O Paraná" pertence ao deputado federal Alfredo Kaefer, do mesmo partido de Richa (PSDB).

"Ao gastar recursos públicos da prefeitura de Curitiba em Cascavel, o prefeito repete o que José Serra fez com a Sabesp", lembra Dr. Rosinha, referindo-se ao fato de a empresa paulista de saneamento ter veiculado publicidade em cadeia nacional. O PT de São Paulo acionou o Ministério Público Federal.

Ainda segundo Dr. Rosinha, a conduta de Richa pode vir a ser enquadrada em crime de responsabilidade, improbidade administrativa, uso da máquina pública para fins eleitorais e propaganda eleitoral antecipada.

O parlamentar petista questiona inclusive a "justificativa" apresentada por um auxiliar do prefeito do PSDB, o secretário municipal Marcelo Cattani (Comunicação Social), que atribuiu a publicação dos anúncios a "um equívoco" de agências de propaganda.

"Ora, entre o primeiro e o último anúncio há um intervalo superior dez dias, tempo mais do que suficiente para a prefeitura, se quisesse, ter cancelado sua publicação", diz Dr. Rosinha. "Essa alegação é frágil, não se sustenta."

Datas em que os anúncios foram veiculados:

"Gazeta do Paraná"

Edições dos dias 20 e 27 de janeiro

"O Paraná"

Edições dos dias 29 e 31 de janeiro

http://www.oparana.com.br/Paginas/20100129/edicaocompleta.pdf

http://www.oparana.com.br/Paginas/20100129/edicaocompleta.pdf

Reportagem do jornal "Gazeta do Povo":

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=970376&tit=Em-ano-de-eleicao-prefeitura-divulga-programas-no-interior