O retrocesso na educação pública do país após o golpe de 2016 foi alvo de debates nesta terça-feira (5) na sessão ordinária da Câmara de Curitiba. A Professora Josete (PT) abriu a discussão com críticas à Emenda Constitucional 95/2016, aprovada pelo governo Michel Temer, que por 20 anos impõe um teto aos gastos públicos em áreas como educação, saúde e assistência social.
A vereadora apontou que o orçamento reduzido após a Emenda 95 e outros cortes impostos pelo governo Temer, inviabilizará o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já apresenta um “efeito cascata” nos estados e municípios. “O que estamos vendo é o desmonte da educação pública e sua abertura para o mercado”, afirmou a parlamentar.
Professora Josete classificou o cenário atual como “desalentador” em razão da redução do orçamento do Ministério da Educação em 2018, que possui praticamente o mesmo valor reservado ao ano anterior: R$ 107,5 bilhões. A petista ainda citou a queda de matrículas no ensino médio em 2017, a redução de investimentos na educação básica, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na educação no campo e no ensino superior no ano passado.
De acordo com a vereadora, a política do governo federal é a mesma seguida no Paraná pelos governos Beto Richa/Cida Borghetti, que desrespeitam a data-base dos servidores públicos, que não pagam progressões na carreira dos profissionais da educação, mas que por outro lado, estão repletos de denúncias de desvios de verbas da educação, como apurado na Operação Quadro Negro.
Já no município de Curitiba, segundo Josete, essa política de “austeridade” reflete-se na implementação da Lei Municipal 101/2017, que trouxe normas locais de responsabilidade fiscal. Professora Josete citou como consequências o congelamento de salários dos servidores imposto pelo “pacotaço” do prefeito Rafael Greca (PMN), o deficit de profissionais na rede municipal de educação e a falta de repasses do Fundo Rotativo.
Outro ponto citado pela vereadora foi a denúncia ao Ministério Público do Trabalho em relação aos estagiários atuando na rede municipal de ensino em substituição de tutores para acompanhamento de alunos em inclusão. “Temos tido uma série de reclamações, das escolas, dos pais dos estudantes. Esperamos que esta denúncia se torne uma ação civil pública”, concluiu.