Josete quer ação civil sobre atuação de estagiários em escolas e CMEIs

Vereadora e assessoria estiveram no MPT

A vereadora Professora Josete (PT) participou recentemente de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) com procurador Inajá Vanderlei Silvestre dos Santos. A reunião teve como pauta a contratação e atuação de estagiários no apoio aos estudantes com deficiência em processo de inclusão em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

Em fevereiro de 2017, a parlamentar apresentou denúncia ao MPT apontando irregularidades na contratação de mais de 400 estagiários por parte da prefeitura. Na oportunidade, Josete apontou o descumprimento de normas da Lei Geral do Estágio: a ausência de supervisionamento de profissionais da área e a falta de compatibilidade entre as atividades exercidas durante o estágio e a grade curricular da graduação dos mesmos.

Diante da denúncia, o MPT instaurou inquérito civil para apurar as condições da contratação e da atuação dos estagiários. O procurador solicitou informações à administração sobre a existência de poucos profissionais de apoio à inclusão no quadro do município em comparação ao número de estagiários. O MPT ainda questionou o fato da prefeitura não ter nomeado docentes aprovados em concurso.

Em audiência em outubro de 2017, convocada pelo MPT, a prefeitura apresentou poucos argumentos em contraponto a denúncia. O Sismmac e o Sismuc, sindicatos que representam servidores do município, respaldaram a denúncia apresentada pelo mandato.

Com o intuito de retomar a pauta e apresentar novos fatos à denúncia, a Professora Josete agendou a nova audiência com o procurador Inajá dos Santos, visto que recentemente a prefeitura anunciou a contratação de novos estagiários para o acompanhamento de crianças em situação de inclusão. A petista também repassou informações sobre o déficit no quadro de profissionais em algumas escolas e CMEIs de Curitiba.

Josete ressalta a série de reclamações surgidas após a diminuição de profissionais e atribuição das funções aos estagiários. “Reiteramos nosso entendimento de que a prefeitura com intuito exclusivamente econômico, sob o argumento de “austeridade”, substituiu profissionais graduados e concursados por estagiários, cometendo diversas ilegalidades que configuram fraude no estágio”, comenta.

A vereadora espera que a denúncia se torne uma ação civil pública. “O procurador já entendeu que as atividades praticadas pelo profissional de apoio, no atendimento às funções de locomoção, higiene e alimentação do aluno com inclusão não guarda relação com as atividades desenvolvidas pelos profissionais de psicologia e pedagogia em sua vida profissional futura. Por isso estamos confiantes de que o MPT ajuíze uma ação civil pública em defesa dos direitos dos estagiários, professores e dos alunos com deficiência que estão em processo de inclusão”, conclui.

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