Falhas na base de dados utilizados pela gestão distorce a proporção de número de ativos e inativos, representados por pensionistas fantasmas

Quem passou pela Câmara Municipal nessa semana, reparou que há uns “fantasminhas” sobrevoando a fachada do prédio histórico. Chegando mais perto deles, dá pra ver que está escrito: PENSIONISTAS IPMC. Explico. Na primeira proposição do Projeto 005.00194.2017 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC), constava aumento de 0,5% ao ano no valor da alíquota do IPMC pago pelos servidores e servidoras para a previdência municipal até o ano de 2023, o que, até então, significava a elevação de 11% para 14% de desconto no salário, a partir do próximo ano. Após uma análise, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) constatou que houve um erro na base de dados utilizada pela gestão no cálculo atuarial, o que distorce a proporção do número de ativos e inativos.

Em uma das primeiras reuniões desta gestão, na Câmara Municipal, em que o Diretor-Presidente do IPMC, José Luiz Costa Taborda Rauen, esteve presente, apontei essas falhas naquilo que sustenta a argumentação do Executivo quanto à necessidade de mexer nos recursos do Fundo de Previdência. Em um primeiro momento, disse que os dados no site no Portal da Transparência estavam errados e que já havia solicitado para que estes fossem alterados. Porém, em encontro posterior, Rauen admitiu que não era o Portal que estava errado, mas o projeto em si; então, foram alterados dados no projeto, conforme comunicado que recebemos no dia 17, assinado pela Diretoria do IPMC: “o déficit atuarial que fora apurado em R$15 bilhões, após a retificação passou a ser de R$14,3 bilhões”.

Infelizmente, essas informações não estão disponíveis no Portal da Transparência, para consulta. Já por essa diferença, nos parece que não se justifica a retirada de R$ 600 milhões do Fundo de Previdência, além do quê, todas as outras contas apresentadas ficam sob suspeita. Podemos acreditar nos números trazidos como fonte segura? Uma simples busca no Portal da Transparência já demonstrou que os valores empenhados que a gestão alegou não estar na previsão orçamentária já foram inclusive pagos…

O que os servidores e servidoras pedem, insistentemente, é para que se revejam esses erros não só nesse projeto, mas em todos aqueles que compõem o Pacotaço; é necessário que se faça uma auditoria e, para tal, que se retirem os projetos da Câmara Municipal. Eu sempre defendi que o que se está fazendo é cobrando uma conta de quem não se deve. Precisamos lutar por nossos direitos e, mais do que isso, apontar que a imposição e a aprovação de projetos equívocos só prejudicarão cidadãos e cidadãs dessa cidade. Nós não vamos nos calar e nem desistir!

#NenhumDireitoAMenos #RetiraPacotaço #SouContraPacotaço

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