Moção de Repúdio à PEC 287/16 é aprovada na Câmara de Curitiba

Na manhã de hoje (8), em Sessão Plenária da Câmara Municipal, foi aprovada a Moção de Repúdio e Protesto à PEC 287/2016, referente à Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O placar foi de 14 votos favoráveis contra 9 negativos e 2 abstenções. O documento foi protocolado por mim e assinado por diversos vereadores.

Devemos lembrar que estamos tratando dos direitos dos homens, mulheres, do trabalhador urbano e do trabalhador rural. A PEC trata de forma genérica cada um, sem tratar com especificidade cada categoria. Por exemplo, temos de lembrar que as mulheres têm jornada dupla ou tripla. Outra. Precisamos fazer uma diferenciação entre trabalhador urbano e trabalhador rural. Hoje, os trabalhadores rurais precisam comprovar 15 anos de recolhimento da previdência para ter acesso à aposentadoria. Com a Reforma, serão 25 anos.

De acordo com o que está disposto na PEC, haverá um desmonte do que hoje está consolidado. Não teremos mais políticas públicas mínimas que garantam o direito de cada cidadão e cidadã se aposentarem. Isto é, a probabilidade de que as pessoas morram antes de se aposentar é muito grande e nós, vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, temos responsabilidade acerca desse debate, manifestando nossa posição acerca dessa Reforma.

Foto: Chico Camargo / CMC

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