Fonte: CMC
A Câmara Municipal acatou, na sessão desta terça-feira (18), o projeto de decreto legislativo que aprova com ressalvas as contas de Prefeitura de Curitiba em 2011, sob a gestão de Luciano Ducci, nos termos do parecer prévio 492/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com 24 votos favoráveis, 1 contrário (de Jorge Bernardi, da Rede) e 2 abstenções (de Pedro Paulo, do PDT, e de Rogério Campos, do PSC), a proposição passará, nesta quarta-feira (19), por novo turno de deliberação em plenário.
Na Comissão de Economia (501.00001.2015), a relatora foi a vereadora Professora Josete (PT), a vice-presidente do colegiado. Ela questionou que o voto do TCE-PR foi pela aprovação das contas sem ressalvas, apesar de “apontar uma série de elementos em seu parecer”. “Então a gente reitera essa crítica. Coisas que acabam sendo relevadas, acatadas sem ressalvas”, declarou.
A vereadora voltou a falar da equipe reduzida de servidores da Casa que assessoram a Comissão de Economia – o que, para ela, impossibilita o acompanhamento da execução orçamentária. “Teríamos que fazer o acompanhamento diário do orçamento. 2011 foi o ano que antecedeu 2012 [o último da gestão passada], e provavelmente havia despesas não empenhadas também”, completou.
Um dos elementos apontados pelo Tribunal de Contas, disse Josete, “foi que o orçamento previa a construção de 22 CMEIs em 2011 e nenhum deles foi entregue”. “Isso faz do orçamento uma carta de intenções, uma peça fictícia”, continuou a relatora.
Presidente do colegiado de Economia, Serginho do Posto (PSDB) defendeu que os CMEIs não foram construídos devido a problemas com repasses da União. “Existia um convênio com o governo federal, que estabelecia a contrapartida do Município. A prefeitura fez sua parte. Comprou e desafetou terrenos. Mas o governo federal atrasou os recursos. Desse programa, que previa 20 mil creches em todo o país, não foram atingidas, creio eu, nem 10 mil”, afirmou.
“Após correções das ressalvas, o Tribunal entendeu pela aprovação [das contas]. O orçamento para mim é uma das peças mais importantes que discutimos, assim como as prestações de contas. Muitas vezes é frustrante, pela receita não atingir a expectativa ou por [problemas em] parcerias, convênios”, avaliou Serginho.
Contas de 2010
Com 31 votos favoráveis e a abstenção de Rogério Campos (PSC), o plenário confirmou o projeto de decreto legislativo que aprova as contas da Prefeitura de Curitiba de 2010 (093.00004.2016). Nesse ano, a gestão teve à frente Beto Richa, até o final de março, e depois Luciano Ducci (leia mais). O relator na Comissão de Economia foi o vereador Bruno Pessuti (PSD).