O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) foi condenado nesta terça-feira (7) a devolver cerca de R$ 80 mil aos cofres públicos do município por utilizar indevidamente publicidade pública em seu favor no ano de 2011 e 2012. Esta foi a decisão tomada pela 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça após julgamento da ação popular proposta pelos vereadores Professora Josete (PT), Jonny Stica (PT), Pedro Paulo (PT) e pelo ex vereador Algaci Tulio (PMDB).
A ação popular que denunciou os abusos descreve as propagandas veiculadas em forma de mensagens telefônicas, por meio do serviço de telemarketing. Segundo o documento, o conteúdo das gravações tratava principalmente de obras realizadas pelo Executivo Municipal e de projetos futuros ou em andamento na época.
Uma delas fazia referência ao Ligeirão Azul/Linha Verde. “Olá! Em nome do Prefeito Luciano Ducci queremos compartilhar uma boa notícia para o nosso transporte público que não para de evoluir. Já está em operação na linha verde o Ligeirão Azul, o maior ônibus do mundo, ele tem 28 metros de comprimento e capacidade para 250 passageiros, com muito mais conforto, além de acessibilidade para todos os portadores de deficiências. (…) Em nome do Prefeito Luciano Ducci, muito obrigada pela sua atenção e fica o convite para conhecer e passear no Ligeirão Azul”, dizia a ligação.
Outra mensagem promovendo a administração pública municipal diz repeito a um projeto que até os dias de hoje não foi concretizado: “Olá! Estou ligando em nome do prefeito Luciano Ducci para compartilhar com você uma grande conquista de Curitiba. O Metrô Curitiba saiu do papel e as obras começam já no ano que vem. Muito obrigada pela atenção em nome do prefeito Luciano Ducci”.
Em 2012, Ducci concorreu à reeleição, mas foi derrotado pelo atual prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Fiscalização
Para a vereadora Professora Josete, uma das propositoras da ação popular na época, esta condenação aponta para um novo momento, em que a população e os outros poderes podem acompanhar melhor a utilização dos gastos públicos para que não sejam utilizados em autopromoção ou fins eleitorais. “Foi uma iniciativa importante da bancada do PT tanto para nós quanto para a população no exercício do nosso papel fiscalizador”, afirma. E acrescenta a crítica: “Estes recursos poderiam ter sido utilizados em benefício da população, seja nas Unidades de Saúde que precisam de melhores equipamentos, seja nas escolas para a compra de matérias didáticos”.
O valor exato de R$ 79.254 mil, estabelecido pela decisão judicial, equivale ao custo da propaganda produzida. Atualizado, ele sobe para R$ 140 mil.