Anteprojeto entregue pelos catadores prevê a proibição da icineração do lixo e aporte financeiro do Município aos trabalhadores, entre outras medidas; audiência pública para aprofundar a questão deve ser realizada na CMC em agosto
Um grupo de catadores de material reciclável se reuniu, nesta quinta-feira (6), com a vereadora Professora Josete (PT) e com o vereador Pedro Paulo (PT) na Câmara Municipal de Curitiba para entregar uma minuta do projeto de Lei que, entre outras medidas, prevê a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores de Materias Recicláveis (Pró-Catador).
O projeto de Lei proíbe a utilização de tecnologias de icineração de resíduos sólidos urbanos, inclusive em parcerias público-privadas que utilizem a icineração para aproveitamento energético. Outra medida importante do projeto prevê o apoio e fomento do Poder Executivo Municipal ao Programa Pró-Catador.
“Já vínhamos discutindo com representantes do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável e do Fórum Lixo e Cidadania a elaboração deste projeto”, diz a vereadora Professora Josete (PT), “e agora este anteprojeto foi formalmente entregue aqui na Câmara”. Para a vereadora, esse é um momento simbólico. “Sabemos da grande importância que esses trabalhadores têm para a cidade, e para o mundo todo, ao dar o encaminhamento adequado aos materiais recicláveis”, afirma. “Por isso, temos um compromisso muito grande com eles”.
Como encaminhamento da reunião desta quinta-feira, ficou decidido que no mês de agosto ou setembro deste ano será realizada uma audiência pública no Legislativo Municipal, com a participação dos catadores, para aprofundar ainda mais a discussão. O projeto passa agora para uma fase final de estudos e elaboração.
Curitiba
“Hoje, são aproximadamente 15 mil catadores trabalhando em Curitiba”, afirmou a representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis Marilza de Lima. “Acreditamos que se uma Lei como essa for aprovada em Curitiba, ela servirá de exemplo para todo o Brasil”, disse. Para Marilza, é importante o apoio do poder municipal para que os catadores não percam o seu ganha-pão. A representante ainda citou o exemplo da cidade de Pinhais, em que a parceria com a Prefeitura foi fundamental para o aumento da renda dos trabalhadores.
“O nosso trabalho é digno, mas infelizmente as condições nem sempre são dignas também”, lamentou. “Queremos que esse projeto seja apresentado, discutido e aprovado, e o município só tem a ganhar com isso”, garantiu. As medidas do projeto devem, segundo o Movimento, garantir proteção para a saúde pública, para o meio ambiente e para a própria segurança social dos catadores.
Amanhã, 7 de junho, é o Dia Nacional do Catador de Material Reciclável, data incluída na Semana Mundial do Meio Ambiente.